O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que institui o marco legal do câmbio, que representa um avanço significativo na regulamentação do sistema cambial brasileiro.

A nova lei, proposta pelo governo a partir de sugestão do Banco Central, colaborará para diminuir a concentração do mercado, estimulando a participação de novos entrantes em um setor tradicionalmente restrito de instituições financeiras.

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Fonte: Madrona Advogados